Evento no Centro Cultural São Paulo, localizado na capital paulista, marca os 10 anos da Lei. 42.927/98, que regulamenta as ações de redução de danos entre usuários de drogas injetáveis no Estado de São Paulo
13/03/2008 - 10h10
Nesta quinta-feira (13/03), o Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo comemora os 10 anos da Lei. 42.927/98 que regulamenta as ações de redução de danos entre usuários de drogas injetáveis no Estado de São Paulo. Para o técnico do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids (CRT) na área de redução de danos, Caio Westin, as pessoas que fazem uso de drogas são “poli-usuárias”.
“Nossas ações não devem ser restringidas apenas naqueles que usam droga injetável, mas em outros usuários que podem vir ou fazem o uso da seringa e também consomem outras drogas”, explicou. O técnico do CRT também criticou a falta de debate sobre o uso do álcool na sociedade. Já Bruno Ramos Gomes, vice-presidente da ONG ‘É de Lei’, disse que a demanda de usuários de drogas injetáveis passou a ser pequena.
A política de redução de danos visa diminuir os agravos à saúde decorrente do uso de drogas em geral. O princípio fundamental dessa política é o respeito à liberdade de escolha, uma forma concreta de lidar com as reais possibilidades de intervenções para promoção da saúde, diante da inevitabilidade do consumo dessas substâncias.
Caio Westin informou que, além da lei necessária para a redução de danos, outras ações possibilitaram de fato a luta contra a epidemia da Aids. “Na época, as infecções de HIV por usuários de drogas injetáveis correspondiam a cerca de ¼ da epidemia. Foi necessário a elaboração de estratégias para achar este público, capacitação de agentes e corpo de saúde preparado para casos desta natureza”, disse.
Já Bruno Gomes, vice-presidente do “É de Lei”, ONG da capital paulista, afirmou que a “demanda para esse público passou a ser pequena”. “Essa lei ficou fixada em pessoas que usam drogas injetáveis, não permite fazer prevenção de acordo com a realidade, que vai mudando”, disse ele sobre a restrição da lei apenas para usuários de drogas que fazem o uso de seringas. “Falta um amparo de leis no Brasil sobre outros tipos de usuários”, acrescentou.
Para o técnico do CRT, as pessoas que fazem uso de drogas são “poli-usuárias”. “Elas usam outras drogas, mas eventualmente podem se injetar, então, é necessário conseguir atender esse público”, disse Westin.
Preconceito
Ainda de acordo com o técnico do CRT, o preconceito diminuiu bastante em relação à política de redução de danos realizada pelo Estado, que já foi acusada de incentivar o uso de drogas. “Mas, estamos ainda remando contra a maré, há um bombardeamento de que qualquer problema de violência é relacionado ao uso das drogas e não a uma condição social. O problema dos morros no Rio de Janeiro é apenas por causa das drogas e não outros problemas sociais”, criticou.
Álcool
O uso de bebidas alcoólicas é outro problema. Segundo Westin, apesar da aceitação da droga lícita em todas as classes sociais, ainda há falta de debate sobre o assunto na sociedade. “Foras os problemas sociais e no trânsito, ainda pode existir o comportamento de risco, não sabemos se uma pessoa que está sob efeito do álcool vai usar um preservativo, por exemplo”, destacou Westin.
Kit de Redução de Danos
O kit de redução de danos, ou “kit nóia” (humor usado para conseguir atingir o público específico), contém preservativo, folheto informativo, lenço de assepsia, copo, água destilada, estojo de óculos e seringa. “O kit é uma forma de reduzir diversos tipos de infecção nesses portadores, como HIV ou hepatites, é um olhar na questão de saúde geral do indivíduo”, explicou Caio Westin.
Segundo o Programa Estadual de DST/Aids, atualmente, as ações Redução de Danos sob a ótica da Prevenção as DST/HIV/Aids estão contemplados em 30 municípios do Estado de São Paulo, em parceria com Programas Municipais DST/Aids e organizações da sociedade civil. As intervenções em campo são realizadas por meio de agentes de saúde (redutores de danos), com distribuição de materiais educativos e informativos elaborados pela Coordenação Estadual e pelos Programas de Redução de Danos em âmbito local. Entre 2005 e 2007, foram distribuídos em ações de RD: 374 mil seringas completas, 232 mil água para diluição, 247 mil copos, 326 mil saches para assepsia, 100mil estojos e 450 mil entre os três modelos de folhetos.
Rodrigo Vasconcellos
DICA DE ENTREVISTA
Programa Estadual de DST/Aids (SP)
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Centro de Convivência “É de lei”
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